É o operador económico que goza do direito de dispor dos produtos do tabaco que foram introduzidos no território nacional provenientes de um país ou território que não integre a União Europeia.
Se se enquadra neste perfil deve:
- Obter um código identificador de operador económico (EOID);
- Obter um código identificador de instalação (FID) para cada fábrica situada fora da União Europeia;
- Obter um código identificador de máquina de fabrico (MID);
- Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).
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