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Perfil Comerciante
É a pessoa singular ou coletiva que vende produtos de tabaco ao consumidor final, incluindo máquinas de venda utilizadas para vender produtos do tabaco.
Exemplos:
- Supermercados
- Quiosques; Tabacarias e Papelarias
- Cafés; restaurantes; bares
- Associações
- Posto de abastecimento de combustíveis
- Posto de venda temporário (feiras; exposições, etc.)
- Máquina de venda automática de tabaco que seja de sua propriedade
- Embaixadas/consulados/organizações internacionais
Se se enquadra neste perfil deve:
- Obter um código identificador de operador económico (EOID);
- Obter um código identificador de instalação (FID) para cada ponto de venda ao publico/consumidor final (estabelecimento retalhista; máquina de venda automática; posto de venda temporário; posto de abastecimento de combustíveis; etc.). No caso de possuir vários pontos de venda ao público, deverá solicitar um FID para cada um deles;
- Facultar o EOID e o(s) FID aos seus fornecedores – só assim pode assegurar que os outros operadores económicos possam abastecer o estabelecimento retalhista e/ou a máquina de venda automática, cumprindo as respetivas obrigações do sistema de rastreabilidade;
- Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).
Perfil Grossista
É o operador económico que armazena e/ou distribui para vários destinos, produtos de tabaco por grosso.
Exemplos:
- Armazenista
- Distribuidor
Se se enquadra neste perfil deve:
- Obter um código identificador de operador económico (EOID);
- Obter um código identificador de instalação (FID) para cada armazém. No caso de possuir vários armazéns deverá solicitar um FID para cada um deles;
- Facultar o EOID e o(s) FID aos seus fornecedores;
- Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados constantes dos registos (ID).
Perfil Fabricante
É o operador económico que fabrica um produto ou o faz conceber ou fabricar e o comercializa em seu nome ou sob a sua marca comercial.
Se se enquadra neste perfil deve:
- Obter um código identificador de operador económico (EOID);
- Obter um código identificador de instalação (FID) para a fábrica. No caso de possuir várias fabricas deverá solicitar um FID para cada uma delas;
- Obter um código identificador de máquina de fabrico (MID);
- Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados constantes dos registos (ID).
Perfil Importador
É o operador económico que goza do direito de dispor dos produtos do tabaco que foram introduzidos no território nacional provenientes de um país ou território que não integre a União Europeia.
Se se enquadra neste perfil deve:
- Obter um código identificador de operador económico (EOID);
- Obter um código identificador de instalação (FID) para cada fábrica situada fora da União Europeia;
- Obter um código identificador de máquina de fabrico (MID);
- Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).