Tenho no meu estabelecimento comercial uma máquina de venda automática de tabaco de minha propriedade. Preciso de me registar?

Máquinas de venda automática de tabaco e venda de tabaco ao balcão

Sim, no caso de ter no seu estabelecimento comercial uma máquina de venda automática de tabaco.

À semelhança da venda de produtos do tabaco ao balcão, o comerciante terá de efetuar o seu registo no Portal da Rastreabilidade do Tabaco para obtenção do código identificador (ID) de operador económico e do código identificador (ID) de instalação relativo à máquina automática de venda de tabaco (da qual é proprietário).

O comerciante deverá obter tantos códigos de identificação (ID) de instalação quantas as máquinas de venda automática de tabaco que forem de sua propriedade.