Preencher Formulário

Registo de Operador Económico

No formulário de registo do Operador Económico aparece pré-preenchido o nome do contribuinte associado ao NIF (Número de Identificação Fiscal), que não pode ser alterado. Pode, contudo, preencher um nome alternativo ou uma abreviatura que facilite a identificação do mesmo.

Formulário OE - Nome OE

A secção seguinte do formulário destina-se à identificação do domicílio fiscal do contribuinte. Aqui é obrigatório o preenchimento do país, a rua, o código postal (no formato 0000-000) e a localidade.

Formulário OE - Morada OE

No campo Email deve identificar o endereço de correio eletrónico principal ao qual ficará associado o seu registo. Este campo é de preenchimento obrigatório e de extrema relevância na medida em que o código identificador (ID) de Operador Económico emitido será enviado para o endereço de email aqui inserido.

Formulário OE - Email OE

Tal como o nome do contribuinte, o NIF aparece pré-preenchido e não pode ser alterado.

Formulário OE - NIF OE

Caso o Operador Económico possua um estatuto IEC (Impostos Especiais de Consumo), insira o número IEC que consta da base de dados SEED da União Europeia. Este campo tem de ser preenchido com 13 carateres alfanuméricos (exemplo: PT00000123AAA) em que os dois primeiros correspondem ao código do país (exemplo PT para Portugal) e os onze seguintes correspondem ao número IEC precedido de zeros, se necessário (exemplo: 00000123AAA).

Formulário OE - SEED OE

Se possui outros códigos identificadores de Operador Económico atribuídos por outros emitentes, deve adicioná-los na lista disponível para o efeito.

Formulário OE - OID OE

No último campo deverá selecionar o perfil (ou os perfis) onde se enquadra a sua empresa. Os perfis disponíveis são Retalhista, Grossista, Fabricante ou Importador.

Formulário OE - Perfil OE

Depois de preenchido o formulário, basta carregar em Submeter.