É o operador económico que goza do direito de dispor dos produtos do tabaco que foram introduzidos no território nacional provenientes de um país ou território que não integre a União Europeia.
Se se enquadra neste perfil deve:

  • Obter um código identificador (ID) de operador económico;
  • Obter um código identificador (ID) da fábrica situada fora da União Europeia;
  • Obter um código identificador (ID) da máquina localizada na fábrica;
  • Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).