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Perfil Importador

É o operador económico que goza do direito de dispor dos produtos do tabaco que foram introduzidos no território nacional provenientes de um país ou território que não integre a União Europeia.
Se se enquadra neste perfil deve:

  • Obter um código identificador de operador económico (EOID);
  • Obter um código identificador de instalação (FID) para cada fábrica situada fora da União Europeia;
  • Obter um código identificador de máquina de fabrico (MID);
  • Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).
O que preciso para fazer o registo?
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Conheça os outros perfis. Pode ter mais do que um
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Perfil Fabricante

Se fabrica produtos do tabaco ou mande fabricar e os comercialize em seu nome ou sob a sua marca comercial.
Saiba mais Perfil Fabricante
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Perfil Comerciante

Se tem um estabelecimento retalhista e/ou uma máquina de venda automática, de produtos do tabaco em Portugal.
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Perfil Grossista

Se exerce uma atividade de comércio por grosso de produtos do tabaco.
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