Perfil Importador
É o operador económico que goza do direito de dispor dos produtos do tabaco que foram introduzidos no território nacional provenientes de um país ou território que não integre a União Europeia.
Se se enquadra neste perfil deve:
- Obter um código identificador de operador económico (EOID);
- Obter um código identificador de instalação (FID) para cada fábrica situada fora da União Europeia;
- Obter um código identificador de máquina de fabrico (MID);
- Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).
Conheça os outros perfis.
Pode ter mais do que um
Perfil Fabricante
Se fabrica produtos do tabaco ou mande fabricar e os comercialize em seu nome ou sob a sua marca comercial.
Perfil Comerciante
Se tem um estabelecimento retalhista e/ou uma máquina de venda automática, de produtos do tabaco em Portugal.
Perfil Grossista
Se exerce uma atividade de comércio por grosso de produtos do tabaco.
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