Perfil Fabricante
É o operador económico que fabrica um produto ou o faz conceber ou fabricar e o comercializa em seu nome ou sob a sua marca comercial.
Se se enquadra neste perfil deve:
• Obter um código identificador (ID) de operador económico;
• Obter um código identificador (ID) da fábrica;
• Obter um código identificador (ID) da máquina;
• Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados constantes dos registos (ID).
Conheça os outros perfis.
Pode ter mais do que um
Perfil Importador
Se comercializa produtos do tabaco provenientes de um país ou território que não integre a União Europeia.
Perfil Grossista
Se exerce uma atividade de comércio por grosso de produtos do tabaco.
Perfil Comerciante
Se tem um estabelecimento retalhista que vende produtos do tabaco em Portugal.
Descubra toda a legislação ao seu dispor.
Descubra toda a legislação ao seu dispor.