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Perfil Fabricante

É o operador económico que fabrica um produto ou o faz conceber ou fabricar e o comercializa em seu nome ou sob a sua marca comercial.
Se se enquadra neste perfil deve:

  • Obter um código identificador de operador económico (EOID);
  • Obter um código identificador de instalação (FID) para a fábrica. No caso de possuir várias fabricas deverá solicitar um FID para cada uma delas; 
  • Obter um código identificador de máquina de fabrico (MID);
  • Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados constantes dos registos (ID).
O que preciso para o registo?
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Conheça os outros perfis. Pode ter mais do que um
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Perfil Importador

Se comercializa produtos do tabaco provenientes de um país ou território que não integre a União Europeia.
Saiba mais Perfil Importador
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Perfil Grossista

Se exerce uma atividade de comércio por grosso de produtos do tabaco.
Saiba mais Perfil Grossista
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Perfil Comerciante

Se tem um estabelecimento retalhista e/ou uma máquina de venda automática, de produtos do tabaco em Portugal.
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Descubra toda a legislação ao seu dispor. Descubra toda a legislação ao seu dispor.
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