Perfil Comerciante

É a pessoa singular ou coletiva que vende produtos de tabaco ao consumidor final, incluindo máquinas de venda utilizadas para vender produtos do tabaco.
Exemplos:

• Supermercados
• Quiosques; Tabacarias e Papelarias
• Cafés; restaurantes; bares
• Associações
• Posto de abastecimento de combustíveis
• Posto de venda temporário (feiras; exposições, etc.)
• Máquina de venda automática de tabaco que seja de sua propriedade
• Embaixadas/consulados/organizações internacionais

Se se enquadra neste perfil deve:

• Obter um código identificador de operador económico (EOID);
• Obter um código identificador de instalação (FID) para cada ponto de venda ao publico/consumidor final (estabelecimento retalhista; máquina de venda automática; posto de venda temporário; posto de abastecimento de combustíveis; etc.). No caso de possuir vários pontos de venda ao público, deverá solicitar um FID para cada um deles;
• Facultar o EOID e o(s) FID aos seus fornecedores – só assim pode assegurar que os outros operadores económicos possam abastecer o estabelecimento retalhista e/ou a máquina de venda automática, cumprindo as respetivas obrigações do sistema de rastreabilidade;
• Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).