Escolher perfil

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Perfil Comerciante

É a pessoa singular ou coletiva que vende produtos de tabaco ao consumidor final, incluindo máquinas de venda utilizadas para vender produtos do tabaco.
Exemplos:

  • Supermercados
  • Quiosques; Tabacarias e Papelarias
  • Cafés; restaurantes; bares
  • Associações
  • Posto de abastecimento de combustíveis
  • Posto de venda temporário (feiras; exposições, etc.)
  • Máquina de venda automática de tabaco que seja de sua propriedade
  • Embaixadas/consulados/organizações internacionais

Se se enquadra neste perfil deve:

  • Obter um código identificador de operador económico (EOID);
  • Obter um código identificador de instalação (FID) para cada ponto de venda ao publico/consumidor final (estabelecimento retalhista; máquina de venda automática; posto de venda temporário; posto de abastecimento de combustíveis; etc.). No caso de possuir vários pontos de venda ao público, deverá solicitar um FID para cada um deles;
  • Facultar o EOID e o(s) FID aos seus fornecedores – só assim pode assegurar que os outros operadores económicos possam abastecer o estabelecimento retalhista e/ou a máquina de venda automática, cumprindo as respetivas obrigações do sistema de rastreabilidade;
  • Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).
header image comerciante

Perfil Grossista

É o operador económico que armazena e/ou distribui para vários destinos, produtos de tabaco por grosso. 
Exemplos:

  • Armazenista
  • Distribuidor

Se se enquadra neste perfil deve:

  • Obter um código identificador de operador económico (EOID);
  • Obter um código identificador de instalação (FID) para cada armazém. No caso de possuir vários armazéns deverá solicitar um FID para cada um deles;
  • Facultar o EOID e o(s) FID aos seus fornecedores;
  • Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados constantes dos registos (ID).
header image grossista

Perfil Fabricante

É o operador económico que fabrica um produto ou o faz conceber ou fabricar e o comercializa em seu nome ou sob a sua marca comercial.
Se se enquadra neste perfil deve:

  • Obter um código identificador de operador económico (EOID);
  • Obter um código identificador de instalação (FID) para a fábrica. No caso de possuir várias fabricas deverá solicitar um FID para cada uma delas; 
  • Obter um código identificador de máquina de fabrico (MID);
  • Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados constantes dos registos (ID).
header image fabricante

Perfil Importador

É o operador económico que goza do direito de dispor dos produtos do tabaco que foram introduzidos no território nacional provenientes de um país ou território que não integre a União Europeia.
Se se enquadra neste perfil deve:

  • Obter um código identificador de operador económico (EOID);
  • Obter um código identificador de instalação (FID) para cada fábrica situada fora da União Europeia;
  • Obter um código identificador de máquina de fabrico (MID);
  • Informar a INCM sempre que haja alteração dos dados que constam dos registos (ID).
header image importador