Caso prático 2 - Situação

A “empresa A” é uma sociedade anónima que se dedica ao armazenamento, manipulação, comércio e distribuição de produtos petrolíferos e derivados, tendo como clientes, entre outros, diversos postos de abastecimento, os quais são explorados pela “empresa B”.

No que respeita aos produtos de tabaco, o modelo de negócio adotado entre estas entidades é o seguinte:

  • A “empresa B” requisita produtos de tabaco à “empresa C” (empresa de distribuição de tabaco), a qual entrega aqueles produtos diretamente nos postos de abastecimento, de acordo com as requisições efetuadas e mediante processos definidos entre as mesmas

  •  A “empresa distribuidora C” emite uma fatura à “empresa A” (a qual tem vindo a atuar como central de compras dos vários produtos, centralizando assim todas as compras quer da “empresa A”, quer da “empresa B” pela aquisição dos produtos de tabaco;

  • A “empresa A” fatura aqueles produtos à “empresa B”, pelo exato montante que a “empresa distribuidora C” fatura à “empresa A”.

 

Importa referir que a “empresa A” não constitui stock destes produtos de tabaco, nem existe manipulação dos produtos, limitando-se a faturar os mesmos.

Nota:

Todos os operadores económicos intervenientes na cadeia de fornecimento dos produtos do tabaco (cigarros e tabaco de enrolar) têm de possuir um código identificador (ID) de operador económico.

Tendo em conta que a “empresa A” adquire produtos de tabaco à “empresa distribuidora C” e emite as correspondentes faturas deve solicitar o respetivo código identificador de operador económico (ID) no Portal da Rastreabilidade do Tabaco da INCM.

O tipo de contrato subjacente às operações realizadas entre os operadores económicos envolvidos (empresa A, empresa B e empresa distribuidora C) é irrelevante para o sistema da rastreabilidade (cfr. definição de operador económico prevista nº 2 do artigo 2º do Regulamento de Execução (UE) 2018/574).

Nos termos do artigo 33º do mesmo Regulamento, os operadores económicos devem registar no repositório secundário através do encaminhador, os dados da fatura indicados no anexo II ao mesmo Regulamento, seção 4, mensagem 4.1., nomeadamente, os códigos de identificação (ID) das entidades transmitente a adquirente dos produtos do tabaco.  

Na cadeia de operações supramencionada, a “empresa distribuidora C” emite uma fatura à “empresa A” que, por sua vez, fatura à “empresa B”, o que conduz à obrigatoriedade da “empresa A” possuir um código identificador (ID) de operador económico e, registar os elementos das faturas no repositório secundário através do encaminhador.

Questões

Tendo presente que a “empresa A” não constitui stock, nem manipula os produtos do tabaco, agindo apenas na qualidade de intermediário entre a Empresa distribuidora C” e a “empresa B”:

1.       Não deverá a “empresa A”, ser considerada “Distribuidor/Grossista”, nem “Primeiro estabelecimento retalhista”.

Tendo em consideração o acima exposto a “empresa A” necessita de possuir um código de identificador (ID) de operador económico (Perfil Grossista).

2.       Deverá a “empresa A” estar excluída do sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco.

Não.

 

3.       Está a “empresa A”  obrigada a solicitar qualquer código identificador?

Sim. A “empresa A” tem de obter um código identificador (ID) de operador económico. No que respeita à “empresa B”, a mesma deverá obter um código identificador (ID) de operador económico (perfil retalhista, partindo do pressuposto que só vende produtos de tabaco ao público) e um código identificador (ID) de instalação para o posto de abastecimento (deve solicitar tantos códigos ID de instalação quanto os postos de abastecimento).

 

A “empresa A” só não teria de obter um código identificador (ID) de operador económico, caso os produtos de tabaco fossem vendidos diretamente da “empresa distribuidora C” à “empresa B”.

 

Caso a “empresa A” explore diretamente postos de abastecimento, para além do código identificador (ID) de operador económico deverá ainda obter um código identificador (ID) para a instalação (deverá solicitar tantos ID de instalação quanto os postos de abastecimento que explora).