Caso prático 1 - Conceito de grossista/distribuidor e procedimentos

Registos e procedimentos_a

a) Classificam-se como Distribuidoras, as empresas juridicamente autónomas que realizam operações de venda de produtos de tabaco entre elas, embora façam parte do mesmo grupo económico?

Os códigos ID de operador económico são atribuídos por NIF.

O que significa que cada empresa que faça parte da cadeia de abastecimento de produtos do tabaco deverá obter o respetivo código ID de operador económico e ID de instalação e registar os movimentos dos produtos.

b) Deve ser feita a rastreabilidade nestes movimentos até ao primeiro estabelecimento retalhista? Quais os procedimentos quanto à rastreabilidade e faturação?

Sim. Todos os movimentos devem ser suportados por faturas/notas de encomenda, com indicação dos NIF do vendedor e do comprador, que devem possuir códigos (ID) de operador económico.

c) No caso da empresa revender a outra entidade juridicamente autónoma e também colocar produtos nas suas próprias lojas à venda, quais os procedimentos que devem ser seguidos? Existe necessidade de distinguir estes fluxos distintos?

O distribuidor deve registar no repositório secundário, através do encaminhador, todos as entregas que realizar a partir da sua instalação, seja para outro grossita, seja para o 1º retalhista, de acordo com o anexo II, mensagens 3.3 – expedição de produtos do tabaco a partir de uma instalação (ver resposta a questão seguinte).

d) O primeiro estabelecimento retalhista pode efetuar vendas a sujeitos passivos estabelecido em território nacional, para estes revenderem? Quais os procedimentos a adotar?

Um operador económico pode assumir a figura de grossista e retalhista em simultâneo, devendo, para o efeito, selecionar ambos os perfis no momento em que se regista para obter um código ID de operador económico.

Caso desenvolva ambas as atividades no mesmo local, deverá solicitar um código ID de operador económico (por NIF) e um código ID de instalação. No momento de registar a instalação deverá, no respetivo pedido, escolher “Outro” no campo do “Tipo de instalação”, e no campo das “Observações” mencionar que a instalação funciona com as duas vertentes, grossita e retalhista.

Caso o mesmo operador económico desenvolva atividades de grossista e de retalhista em locais diferentes, deverá obter um código ID para cada uma das instalações.

e) A “Supermercados Taco, S.A.” tem os ID de operador económico grossista e de comerciante. Quando a “Supermercados Taco, S.A.” abastece as suas lojas (dentro da mesma entidade jurídica), está a operar como comerciante ou está a operar como grossista?

A “Supermercados Taco, S.A.” só pode ter um ID de operador económico, que pode abranger diversos perfis.

f) No caso da “Supermercados Taco, S.A.”, que é a entidade proprietária do tabaco que vai vender às empresas do grupo e abastecer as suas lojas, ter a armazenagem do seu tabaco num operador logístico, quem deve criar o ID de instalação, o operador logístico ou a “Supermercados Taco, S.A.”?

O operador logístico que detém o armazém.

g) Uma localização pode ter mais do que um ID de instalação?

Uma localização só pode ter um ID de instalação por NIF.